Política de Privacidade
Última atualização: 22 de julho de 2026
No Imagokit, levamos sua privacidade muito a sério. Esta política explica como tratamos seus dados pessoais, incluindo sua fotografia, que constitui um dado biométrico de categoria especial, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
- Responsável pelo serviço: Zemobile LLC, sociedade do Estado de Delaware (Estados Unidos), com sede em 2810 North Church Street, Wilmington, DE 19802, Estados Unidos. É a entidade responsável pelos dados tratados para a prestação do serviço, a contratação e a cobrança.
- Atividade de marketing e publicidade: ELITE MEDIA APPLICATIONS, S.L. (Avda. Josep Tarradellas 38, 08029 Barcelona, Espanha, NIF B67444869).
- Contato e exercício de direitos: privacidad@imagokit.com
2. Dados que tratamos, finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Fotografia do rosto (original e processada) — dado biométrico de categoria especial (art. 9 do RGPD) | Gerar e verificar a fotografia do documento | Consentimento explícito (art. 9.2.a) + execução do contrato |
| Entrega, conta e comunicações transacionais | Execução do contrato | |
| Nome do titular | Faturamento, prevenção de fraudes e personalização | Execução do contrato |
| Endereço IP | Segurança e prevenção de abusos | Legítimo interesse |
| URL de origem, gclid e parâmetros UTM | Atribuição de marketing (capturados no servidor, não por cookie) | Legítimo interesse |
| Idioma e moeda preferidos | Preferências de uso | Legítimo interesse / preferências |
| Identificadores de pagamento (Stripe) | Cobrança e assinatura | Execução do contrato |
| Agenda de vencimentos (documento e data) | Lembretes programados pelo próprio Usuário | Consentimento |
Os dados do cartão nunca passam pelos nossos servidores: eles são capturados e armazenados diretamente pela Stripe; nós guardamos apenas identificadores ou tokens do provedor.
3. Tratamento da sua fotografia (dado biométrico)
Sua fotografia é um dado biométrico de categoria especial. Nós a tratamos exclusivamente para gerar a imagem e verificar automaticamente se ela cumpre os requisitos do documento selecionado, com base no seu consentimento explícito (art. 9.2.a do RGPD), obtido de forma inequívoca antes do tratamento, e na execução do contrato. Para a verificação, a imagem é enviada ao nosso provedor de inteligência artificial (OpenAI, nos EUA), o que implica uma transferência internacional de um dado biométrico com as garantias descritas mais abaixo.
4. Decisões automatizadas
A verificação de conformidade da fotografia é automatizada e pode ter um efeito relevante para você (por exemplo, a recusa que exige repetir a foto). Informamos sobre a existência desse tratamento automatizado e sobre o seu direito de obter intervenção humana, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão, nos termos dos artigos 13 a 15 e 22 do RGPD. A revisão de conformidade opcional, quando contratada, é realizada por um especialista (revisão humana) e, portanto, não constitui uma decisão automatizada.
5. Subcontratantes e destinatários
Para prestar o serviço, recorremos a provedores que tratam dados em nosso nome, mediante o respectivo contrato de subcontratação:
| Provedor | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe | Pagamentos e assinaturas (dados do cartão, e-mail, nome, valor) | EUA / UE |
| OpenAI | Verificação da foto por IA (recebe a imagem do rosto — dado biométrico) | EUA |
| Supabase | Banco de dados e armazenamento das fotos (bucket privado) | UE / EUA |
| Make (Integromat) | Orquestração de e-mails (e-mail, nome e conteúdo) | UE |
| Google Workspace / Gmail | Envio de e-mails transacionais | EUA / UE |
| Vercel | Hospedagem do site (tráfego, logs, IP) | EUA / UE |
| Railway | Backend de pagamentos (dados do pedido/pagamento em trânsito) | EUA / UE |
Publicidade e análise: quando forem ativados, o Google Ads e o Google Analytics 4, o Meta Ads e o Microsoft Ads atuarão como destinatários/subcontratantes publicitários (nos EUA), exclusivamente com o seu consentimento. Sua ativação implicará a criação de perfis publicitários e remarketing, aos quais você poderá se opor.
6. Transferências internacionais
Alguns tratamentos são realizados nos EUA (no mínimo, OpenAI e Stripe) e, quando a publicidade for ativada, Google, Meta e Microsoft. Essas transferências se amparam no Data Privacy Framework (quando o provedor tiver aderido a ele) e/ou em Cláusulas Contratuais-Padrão (SCC) com medidas suplementares. Atenção especial é dada ao caso da OpenAI, por se tratar de um dado biométrico.
7. Conservação e eliminação
As fotografias dos pedidos sem assinatura ativa são eliminadas automaticamente após 30 dias (arquivo e registro), depois do que o link de download deixa de funcionar; os assinantes as mantêm enquanto durar a assinatura. Os demais dados são conservados enquanto durar a relação e, depois, pelos prazos legais aplicáveis de acordo com a legislação comercial e tributária.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: armazenamento privado com links temporários assinados, acesso a cada pedido por meio de um token de alta entropia, acesso à conta sem senha (link mágico) com verificação de sessão e regras de acesso em nível de linha, e restrição do acesso ao pessoal e aos provedores estritamente necessários.
9. Seus direitos
Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, bem como revogar seu consentimento a qualquer momento, escrevendo para privacidad@imagokit.com. A eliminação da sua fotografia é simples (exclusão do arquivo e do registro). Se você reside na UE, pode apresentar reclamação à autoridade de controle; na Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), www.aepd.es.
10. Menores de idade
O serviço pode ser utilizado para fotografias de menores de idade (por exemplo, passaportes infantis). Nesse caso, o tratamento da imagem do menor — dado biométrico — exige o consentimento de seus pais ou responsáveis legais (art. 8 do RGPD; idade de consentimento digital na Espanha: 14 anos) e é cercado de garantias reforçadas. Ao fornecer a fotografia de um menor, o Usuário declara ser seu pai, mãe ou responsável legal, ou contar com autorização suficiente.
11. Publicidade, perfis e comunicações
Quando a publicidade for ativada, poderemos criar perfis para fins de medição e remarketing por meio das plataformas indicadas, sempre com o seu consentimento prévio, gerenciado pelo banner de cookies, e você poderá se opor ou revogá-lo a qualquer momento. O envio de comunicações comerciais por e-mail, se for o caso, exigirá um consentimento separado, e você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.
12. Alterações na política
Poderemos atualizar esta política para adaptá-la a mudanças na legislação ou no serviço, publicando a versão vigente com a respectiva data de atualização.